1. Titularidade da Loja Online

O site www.costuraearte.com é propriedade de Elzitânia Fonseca Azevedo, com sede em Cascais, número de identificação fiscal NIF 202938972], doravante designada por Costura e Arte.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site ou com as presentes Condições Gerais, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail geral@costuraearte.com 

2. Âmbito e Objeto

As presentes Condições Gerais regulam os termos de utilização da plataforma e a compra e venda dos produtos disponibilizados na loja online Costura e Arte. A navegação no site, bem como a realização de qualquer encomenda, implica a aceitação sem reservas dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador/Cliente.

3. Informação sobre Produtos e Preços

• 3.1. A lOJA Costura e Arte apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, os quais [incluem / não incluem] o IVA à taxa legal em vigor.
• 3.2. Os preços apresentados não incluem os portes de envio, os quais são calculados e discriminados antes da finalização da encomenda.
• 3.3. A [Nome da Loja] reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções e condições comerciais. [1, 2]

4. Processo de Encomenda e Métodos de Pagamento

• 4.1. Para realizar uma compra, o Cliente deverá adicionar os artigos pretendidos ao carrinho de compras e seguir os passos de checkout indicados.
• 4.2. A Costura & Arte disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Paypal, Cartão de crédito, multibanco e mbway.
• 4.3. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento correspondente.

5. Envios e Prazos de Entrega

• 5.1. As encomendas efetuadas no site são expedidas para Portugal Continental e Ilhas / através da transportadora DPD.
• 5.2. O prazo estimado de entrega é de 5 a 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo situações excecionais de rutura de stock ou atrasos de força maior. [1, 2]

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção do produto para resolver o contrato e proceder à devolução do artigo, sem necessidade de indicar o motivo. [1, 2]

• 6.1. Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a sua intenção por escrito para o e-mail geral@costuraearte.com. [1]
• 6.2. O artigo deve ser devolvido na sua embalagem original, sem sinais de utilização e acompanhado de todos os acessórios (se aplicável).
• 6.3. Os custos de devolução decorrentes do direito de livre resolução são da responsabilidade do Cliente.
• 6.4. O reembolso do valor pago será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do artigo devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento sempre que possível.

7. Garantia dos Bens de Consumo

Todos os produtos comercializados beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 anos, a contar da data de entrega do bem. Em caso de defeito ou desconformidade, o cliente deve reportar a situação através do e-mail geral@costuraearte.com. Os produtos de costura fabricado pela Costura & Arte são enviados devidamente verificado, não pode ser substituido produtos que foram deteriorados por mal uso ou tempo de uso.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, vídeos, design) são propriedade da Costura & Arte ou dos seus parceiros, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É estritamente proibida qualquer cópia ou reprodução sem autorização prévia por escrito. [1, 2]

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

• Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
• Entidade RAL da área da sede da empresa: [Inserir o Centro de Arbitragem da sua região, ex: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou do Porto (CICAP)].
• Esta empresa dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt.

10. Lei Aplicável e Foro

As presentes condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, e que não possa ser resolvido por via amigável ou RAL, é estritamente competente o foro da comarca de Cascais. [1]